COMUNIDADES QUILOMBOLAS EM DEFESA DE SEUS TERRITÓRIOS

16 dez

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Comunidades quilombolas de todo o país terão uma semana de mobilizações pela garantia do Direito Constitucional às suas terras tradicionalmente ocupadas. No Maranhão, ocorrerão duas audiências judiciais, sendo uma na Justiça Federal, em São Luís, hoje dia 16, e outra na Justiça Estadual, dia 17, na Comarca de Santa Helena.

Na Justiça Federal, trata-se de Ação de Reintegração de Posse contra a comunidade quilombola de Engole, no município de Cedral – MA, movida pelas as senhoras Maria de Jesus de Lima Barros Vitoria, Maria Melo de Lima Rosa Maria de Lima Santos como intuito de expulsar 34 famílias quilombolas. Esse conflito se arrasta há anos e já ocasionou graves prejuízos às famílias quilombolas que, por vários anos foram proibidos de fazer suas roças, construírem casas e outras benfeitorias.

Em 2010, foram obrigados pelo Judiciário Estadual a recolher uma tonelada e meia de farinha como pagamento às ditas proprietárias. Quase dois anos depois as famílias tiveram que jogar toda a farinha aos porcos porque as ditas proprietárias se recusaram a receber somente aquela quantidade farinha.

Hoje, dia 16, os quilombolas de Engole e de outras comunidades quilombolas do Maranhão estão diante do prédio da Justiça Federal para denunciar a violência praticada pelos latifundiários e exigir do Estado a emissão dos     títulos definitivos das terras ocupadas pelas comunidades quilombolas, conforme determina a Constituição Federal (Art. 68/ADCT).

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