COMUNIDADES QUILOMBOLAS EM DEFESA DE SEUS TERRITÓRIOS

16 dez

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Comunidades quilombolas de todo o país terão uma semana de mobilizações pela garantia do Direito Constitucional às suas terras tradicionalmente ocupadas. No Maranhão, ocorrerão duas audiências judiciais, sendo uma na Justiça Federal, em São Luís, hoje dia 16, e outra na Justiça Estadual, dia 17, na Comarca de Santa Helena.

Na Justiça Federal, trata-se de Ação de Reintegração de Posse contra a comunidade quilombola de Engole, no município de Cedral – MA, movida pelas as senhoras Maria de Jesus de Lima Barros Vitoria, Maria Melo de Lima Rosa Maria de Lima Santos como intuito de expulsar 34 famílias quilombolas. Esse conflito se arrasta há anos e já ocasionou graves prejuízos às famílias quilombolas que, por vários anos foram proibidos de fazer suas roças, construírem casas e outras benfeitorias.

Em 2010, foram obrigados pelo Judiciário Estadual a recolher uma tonelada e meia de farinha como pagamento às ditas proprietárias. Quase dois anos depois as famílias tiveram que jogar toda a farinha aos porcos porque as ditas proprietárias se recusaram a receber somente aquela quantidade farinha.

Hoje, dia 16, os quilombolas de Engole e de outras comunidades quilombolas do Maranhão estão diante do prédio da Justiça Federal para denunciar a violência praticada pelos latifundiários e exigir do Estado a emissão dos     títulos definitivos das terras ocupadas pelas comunidades quilombolas, conforme determina a Constituição Federal (Art. 68/ADCT).

NOTA DE APOIO E SOLIDARIEDADE

23 nov

O Movimento Quilombola do Maranhão (MOQUIBOM) ao tomar conhecimento da prisão arbitrária do companheiro-militante Onir de Araújo, da Frente Nacional Quilombola – RS, pela Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, ocorrida no dia 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra – VEM MANIFESTAR TOTAL E IRRESTRITO APOIO AO COMPANHEIRO-MILITANTE.

Entendemos que a sua prisão promovida pela Polícia Militar é mais uma ação de um Estado Racista que não tolerou desde sempre a rebeldia dos africanos e seus descentes que se levantaram contra o crime hediondo do sequestro, tráfico e escravização para construção deste País. A prisão ocorrida exatamente no dia que celebramos a rebeldia até a morte de Zumbi, líder do Quilombo de Palmares, pretende ser um recado claro das elites aos quilombolas em luta para defenderem e conquistarem seus territórios conforme determinação Constitucional. Mas não nos calarão.

Diante desse ato arbitrário e racista proclamamos: “Não nos intimidarão”. Seguiremos lutando. Seguiremos Avançando em Defesa do Direito ao nosso jeito de Viver. Seguiremos proclamando: Territórios Livres, Já!!

 

Maranhão, novembro de 2013.

Encontro dos Povos Tradicionais

6 nov

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O Maranhão com seus 331.983,293 km² é o 2º em extensão do Nordeste e 8º do Brasil. No século XVII, a população indígena no estado do Maranhão, era formada por aproximadamente 250.000 pessoas. Faziam parte dessa população, cerca de 30 etnias diferentes. A maioria delas, hoje, não existe mais. Povos indígenas como os Tupinambás que habitavam a cidade de São Luis, os Barbado, os Amanajó, os Tremembé, os Araioses, os Kapiekrã, entre outros, foram simplesmente exterminados ou dissolvidos social e culturalmente. Outras etnias existentes na época, como os Krikati, Canela, Guajajara-Tenetehara e Gavião, continuam presentes até hoje. São notórias as causas do extermínio: as guerras de expedição para escravizar, as doenças importadas, a miscigenação forçada, a imposição de novos modelos culturais, entre outra.

Os povos indígenas presentes no Maranhão, são distribuídos em dois grandes grupos: os Tupis-guaranis e os Macro-Jê. Essa distribuição, dá-se com base na classificação lingüístico-cultural utilizada para identificar e caracterizar as línguas e culturas indígenas presentes no Brasil. Atualmente, reconhecidos vivem no Maranhão os povos indígenas Canela,  Gavião Pykopjê, Guajá, Guajajara, Ka’apor, Krikati e Tembé, num total, segundo o IBGE, de 15.671 pessoas.

Em Agosto de 2010 o Conselho Indigenista Missionário promoveu um Acampamento Indígena Awá-Guajá: Nós Existimos. O Objetivo: chamar atenção da sociedade civil, dos governos para a situação de ameaça contra o povo awá-guajá que tem seu território invadido por madeireiros e criadores de gado.

Está em andamento uma remarcação dos territórios dos povos indígenas: Krikati e Kanela. O povo indígena Gamela, que foi declarado extinto, está em processo de reorganização enquanto povo e está lutando para recuperar seu território que foi grilado e tomado por latifundiários.

LOCAL:: Centro Diocesano de Mangabeira, município Santa Helena (MA);

DATA: 11 a 14 de novembro de 2013.

Nota 6 nov

 

 ENCONTRO DOS POVOS TRADICIONAIS DO MARANHÃO

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As terras dos remanescentes de quilombo não se apresentam apenas como um aspecto patrimonial, em uma perspectiva econômica. Cuida-se, em verdade, do espaço onde se desenvolvem um conjunto de práticas sócio-ambientais que estão imbricadas na constituição da identidade desses grupos e dos sujeitos que os integram, afigurando-se, além de moradia (art. 6º, caput, da CF/88), como patrimônio cultural. Assim, a proteção dessas terras é uma exigência para a afirmação da dignidade humana de um grupo étnico, portador de especial papel na formação histórica brasileira, essencial para a sua persistência.[i]

Deve-se esclarecer que a posse exercida pelas comunidades tradicionais quilombolas é uma posse étnica e agroecológica, existência esta baseada em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica, conforme preceitua o art. 20 da lei nº 9.985/00.

O modo de viver dessas comunidades está construindo uma nova visão e abordagem da direito de propriedade da terra. De fato, a propriedade privada da terra e demais bens da natureza não só contraria e inviabiliza o uso comum dos recursos estabelecidos secularmente por essas comunidades como acarreta o fim das condições de reprodução desses grupos uma vez que “se constitui a terra como instrumento relevante à afirmação da identidade da comunidade, para a manutenção e continuidades das suas tradições… as formas de acesso a terra, incluem as dimensões simbólicas e as relações sociais” [ii].

LOCAL:: Centro Diocesano de Mangabeira, município Santa Helena (MA);

DATA: 11 a 14 de novembro de 2013.


[i] ACP nº 4012-64.2011.4.01.3700, de lavra do Dr. Alexandre Silva Soares, Procurador da República no Estado do Maranhão no 2º Ofício Cível.

[ii] MALCHER, Maria Albenize Farias. Identidade Quilombola e Território. Comunicações do III Fórum mundial de Teologia e Libertação, de 21 a 25 de janeiro de 2009, Belém-PA

CARTA A FLAVIANO PINTO NETO

1 nov

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Caro companheiro Flaviano Pinto,

Estou chegando do Charco, tua terra, quase liberta. Cheguei já era noite banhada pela lua, minha companheira de estrada quase intrafegável. Durante a viagem fiquei imaginando como seria a minha chegada a essa tua terra. Finalmente ouvi o som dos tambores. Vinha do Acampamento – dois barracos cobertos com palha de babaçu, sem paredes, alguma dezenas de redes de dormir estendidas esperando corpos cansados da faina diária, mas afagados pela certeza do dever cumprido.

No centro, tambores e fogo. Homens, mulheres – adolescentes e jovens e adultos. Aos poucos entre abraços e sorrisos fui levado à roda e logo comecei acompanhar a música. Mais tarde quis saber sobre a vida no acampamento – já são 21 dias. No meio da noite acordamos com o barulho da chuva. Foi preciso reorganizar as redes armadas num barraco com a cobertura melhor. Finalmente todos voltamos a dormir até os primeiros raios de sol.

Caro Bic – como me ensinaram os que mais tempo conviveram contigo – todos sabemos o quanto tu gostaria de estar vivendo este momento tão importante para os negros e as negras do Charco e Juçaral.

A retomada do território banhado por teu sangue está se dando num momento lindo. Os paus d’arcos amarelos aqui e acolá ponteiam o céu azul de setembro, suas pétalas douradas cobrem o chão e num bailado sutil as sementes se lançam para a continuidade da vida. O mulunduzeiro que se levanta bem no coração do território está lindo. Seus galhos desfolhados e acinzentados não permitem que ele se encha de soberba apesar de suas flores num róseo suave e intenso. As folhas se deixam cair. Tu também, Bic, entregaste a tua vida e nós plantamos o teu corpo na terra – a tua terra.

No dia 30 de novembro 2010 – há exatos 30 dias do teu Martírio-Páscoa – o velho Gorel profetizou: “as nossas lágrimas de dor misturadas ao sangue do nosso Bic  serão a tinta nova com a qual escreveremos uma nova História”.

Durante o tempo que estive com o teu povo ouvi sobre o tempo do cativeiro – cativeiro recente. As lembranças do sofrimento continuam vivas. Entendo. Elas continuam ‘vivas’ para que nunca haja escravos em nosso meio. Tal como no Memorial da Páscoa Judaica o relato do tempo da escravidão é parte constituinte da celebração. Mas “Javé ouviu o nosso clamor e viu nosso sofrimento por causa dos nossos opressores e desceu para nos libertar”.

Todos os que lutamos pela libertação da Terra e dos seus filhos e suas filhas podemos cantar: “Virá o dia em que todos ao levantar a vista veremos nesta terra reinar a liberdade”.

Durante todo o dia vi meninos e meninas tocarem os tambores. Às vezes os toques eram misturados, mas carregam as energias da Mãe-África. Em algum canto sempre havia pequenos grupos conversando e/ou realizando alguma atividade – o acampamento é mesmo uma escola. Ao final do segundo dia, numa roda de conversa, “novas” lembranças do tempo do cativeiro. Bete partilhou um constrangimento vivido por ela quando foi dispensada durante o corte do arroz por não servir pra nada – detalhe: era quase meio dia e ela saiu sem pagamento e sem comida.

Flaviano, o povo está feliz. Nos rostos há expressão da realização da justiça. Todos os dias chegam notícias e solidariedade de quilombos e pessoas de lugares diversos deste Brasil. As bandeiras do MOQUIBOM estão ponteando o caminho ao território. A foto de Doroty, mártir de toda a Amazônia, está ao lado da tua como seta a apontar o rumo da Terra Sem Males, o Quilombo-Páscoa.

Sei que tu não precisas desta carta. Tu estás presente na vida do quilombo Charco. Eu, sim, às vezes fico distante. Tu és PRESENÇA! Aliás, é por causa do teu sangue derramado brutalmente por mãos assassinas do latifúndio que o teu povo retomou o território do Charco, assim se manifestou nosso amigo Aquiles. Na reunião que marcou a data da retomada do território todos reafirmaram o compromisso de lutarem até o cumprimento da Palavra:

“Ele vive viverá em Paz e sua descendência possuirá a terra”.

É isso, meu camarada, por aqui continuaremos a luta dos nossos ancestrais para libertar a terra. E em cada palmo afagado e abraçado sentiremos tua presença e a de todos os que tiveram suas vestes lavadas no sangue do Cordeiro.

Maranhão – Tempo das Flores dos Ipês

Setembro/2012

Inaldo Serejo

PÁSCOA-MARTÍRIO DE FLAVIANO PINTO NETO – MÁRTIR QUILOMBOLA

1 nov

 NA PÁSCOA DO MARTÍRIO DE FLAVIANO PINTO NETO

LíDER QUILOMBOLA DO CHARCO-JUÇARAL

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Passado o primeiro ano da páscoa martirial[1] de Flaviano Pinto Neto, liderança do quilombo Charco-Juçaral, foi realizada, no dia 01 de dezembro de 2011, a primeira audiência para instrução do processo criminal que julga a rede criminosa que ceifou a sua vida no dia 30 de outubro de 2010.

Esse julgamento poderá se tornar paradigmático. O inquérito policial em tempo razoável chegou ao executor Irismar, ao intermediário Josuel Saboia, ex-policial expulso da corporação por sua extensa ficha criminal cometida depois de sua aposentadoria precoce, e aos mandantes  Antonio de Jesus Martins Gomes – empresário bem sucedido amigo de autoridades politicas, judiciárias e militares – e Antonio Martins Gomes empresário e político bem sucedido. Os dois últimos são irmãos. Todos os membros dessa sórdida rede foram denunciados no mês de abril pelo Ministério Público Estadual.  O Inquérito Policial refez as articulações que naquela noite objetivaram pôr fim à luta de homens e mulheres que, arrancados de África e jogados em porões de navios, foram vendidos nos portos brasileiros para servirem de mão-de-obra escravizada nas fazendas e palácios dominados por senhores brancos. Em séculos passados os ancestrais dos atuais moradores do território quilombola do Charco-Juçaral lutaram contra o sistema escravocrata nas fazendas de São Vicente Ferrer.

Em 2006, depois de décadas de uma convivência violentamente alienada em que o latifundiário “dava” o mato para os negros botarem roça, mas no tempo de “desmanchar” a roça forçosamente entregavam parte da produção àquele que lhes havia “dado” o mato[2], os negros remanescentes quilombolas decidiram não mais controlar apenas o processo produtivo, mas também o meio de produção – a terra – e solicitaram do órgão fundiário federal a vistoria no imóvel onde ha gerações cultivam a terra e suas vidas. Infelizmente foram traídos pela ganância inescrupulosa do servidor público Celso Aranha, engenheiro agrônomo, responsável pelo Laudo de Vistoria do Imóvel que deveria determinar se o mesmo preenchia os requisitos legais para a desapropriação[3]. Naquele ano os que se diziam proprietários não deram mais mato pra roça, obrigando muitos jovens e pais de famílias a migraram para o corte de cana-de-açúcar  no interior paulista afim de garantirem o sustento dos seus.

Em 2008, depois de mais um contrato no qual apenas a vontade do senhor era reconhecida, os quilombolas voltaram a “botar roça” nas terras ancestralmente ocupadas por eles, para logo em seguida, como em 1867[4], declararem aos senhores da terra sua desobediência às suas vontades transformadas em lei.  Da quebra desse nefasto contrato sem qualquer amparo legal participara ativamente Flaviano, presidente da associação.

Em 2009, a legislação quilombola –  os art. 215 – 216  e o art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, todos da Constituição Federal; o Decreto presidencial 4.887 de 20 de novembro de 2003; e, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – iluminada pelos saberes e fazeres cotidianos lhes serviram de espelho no qual refletiu a identidade étnica quilombola do grupo. Desde então eles estão revisitando o passado para encontrarem o caminho para o futuro: a libertação da terra do jugo escravocrata do latifúndio – malditas todas as cercas, gritou o profeta Pedro Casaldáliga. Esse futuro se faz no caminho que somos todos nós, conforme canta o poeta: “pela longa estrada eu vou, estrada eu sou”.

Como estratégia da defesa os acusados de serem os mandantes e seus advogados espalharam carta aos meios de comunicação, a entidades e pessoas com o objetivo de se apresentarem como pessoas de conduta ilibada e de sucesso nos meios onde atuam e por isso merecedores de respeito e admiração de seus conterrâneos. Ao mesmo tempo em que atacaram a condução do inquérito policial e os resultados a que chegaram os investigadores. Durante a audiência do dia 01 de dezembro uma das testemunhas da defesa – um senhor negro de aproximadamente 40 anos – testemunhou a bondade da família Gomes nesses termos: meu pai criou 7 filhos trabalhando nas terras deles; pagou foro todos os anos: “as vezes a gente roçava duas quadras pra nós e uma pra eles. Mas desde que Gentil disse que não ia dar mato pra roçar nem meu pai, nem meus irmãos e nem eu entramos nas terras dele. Desde essa época eu vou pra São Paulo cortar cana pra sustentar minha família porque a gente não gosta de confusão”.

Segundo estudos recentes a vida útil de um contador de cana não vai além de 20 anos, dadas as condições em que realizam a árdua tarefa laboral. Desde 2008, organizações como a CPT estão chamando a atenção da sociedade para as mortes de trabalhadores nos canaviais resultado das péssimas condições de trabalho, da jornada exaustiva, da pressão dos empresários por produtividade e da ingestão de drogas estimulantes, em alguns casos, para que o trabalhador possa aumentar a produção – “os melhores” chegam a cortar 15 toneladas ao dia.

É claro que advogados e acusados não conhecem o mundo-inferno dos canaviais por isso as testemunhas de defesa foram instruídas a afirmarem em juízo a idoneidade e bondade dos mandantes, ou no caso do intermediário a desconhecerem suas atividades laborais e menos ainda sua extensa ficha criminal pela qual foi expulso da polícia militar.

Nenhum dos 3 acusados disse saber porque está denunciado como parte da teia que assassinou Flaviano. Um ganhava a vida como empresário da comunicação volante – carro de som – que na última eleição prestava serviço à candidatura do deputado Chico Gomes, hoje Secretário de Estado de Desenvolvimento Social; o outro se dedica aos seus negócios, incluindo o exercício do cargo de vice-prefeito em um dos municípios maranhenses com menor IDH[5]; o outro, empresário bem sucedido, homem conhecido e querido por todos, elegeu o filho vereador da cidade de São Joao Batista  e, posteriormente, vice-prefeito que depois foi cassado[6], não entende a sua acusação, pois sempre se deu bem com todas as autoridades da cidade: é amigo de políticos com passagem por Secretarias Estaduais (Nazilde Gomes, irmã dos acusados de serem ao mandantes, solicitou a intervenção do então Secretário de Segurança Pública Raimundo Cutrim no curso do Inquérito Policial) de juízes para os quais sempre franqueou suas fazendas, seus açudes, enfim sua agradável companhia em momentos festivos ou não da cidade. Citou dois juízes: o dr. Eulálio e o dr. Cristiano com os quais  disse manter estreita amizade; este último teria pedido especial proteção policial aos seus empreendimentos, tudo informal, é claro.

Há 01 ano uma Carta-Denúncia[7] da Comunidade Quilombola de Cruzeiro denunciou juízes que se reúnem aos finais de semanas nas casas de amigos que depois trazem suas causas para serem julgadas por eles. Essa e outras centenas denúncias estão sendo feitas ao Tribunal Popular do Judiciário[8] por pessoas que se sentem lesadas por atuação de juízes e juízas do Maranhão, num jogo de relações onde a distinção e separação entre o público e o privado desaparecem e do princípio constitucional da impessoalidade própria da administração pública resta apenas a fumaça.

Saímos daquela audiência com as palavras de uma das testemunhas ressoando ainda em nossos ouvidos: a condenação dos acusados deve ser interesse da justiça. Essa condenação deverá se dar nos dois campos: o cível – reconhecimento do direito constitucional da comunidade remanescente quilombola ao território onde está cravada sua própria história inscrita com o próprio sangue ao longo de séculos -; criminal – a imposição das penas de restrição da liberdade aos acusados pelo cruel assassinato de Flaviano Pinto, morto sem qualquer possibilidade de defesa.


[1] O mártir comunica o que viu, refletiu e viveu ao longo de muitos anos. Sem vestígio de masoquismo nem sacrificialismo, com a alegria de dar a vida a todos, inclusive aos inimigos, e de não tirá-la de ninguém, com compromisso, com agradecimento e esperança, diz assim em sua Carta aberta a nossos mártires.

[2] Esse “contrato” era imposto pelo “proprietário” e acatado pelos camponeses que não tendo outra opção aceitavam para não perderem a condição-identidade camponesa.

[3] Inquérito Civil ICP/PR/MA n.°1.19.000.000935/2009-13

[4] julho de 1867 quatrocentos homens do quilombo São Benedito do Céu consideraram-se fortes o bastante para saquear a fazenda Santa Bárbara e ocupar o engenho Timbó, exigindo armas

[5]Olinda Nova do Maranhão  – Seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0.596 segundo o Atlas de Desenvolvimento Humano/PNUD (2000). Fonte: http://www.cnm.org.br/dado_geral/mumain.asp?iIdMun=100121130

[6] PROCESSO N.º 335/2008 – Ação de Investigação Judicial Eleitoral –  por abuso de poder econômico e político e compra de votos.

[7] CARTA – DENÚNCIA: O QUE SIGNIFICA UMA LINHA DE MANDIOCA. Essa carta foi lida no dia 01 de dezembro de 2010, na frente do Fórum da Comarca de São Bento para protestar contra a Liminar de Reintegração de Posse contra a comunidade quilombola de Cruzeiro, município de Palmeirândia.  Dias antes mais ou menos 40 linhas de roças foram destruídas pelo fazendeiro Manoel de Jesus Martins Gomes, o mesmo que está sendo acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Flaviano.

[8] A Etapa Estadual do Tribunal Popular do Judiciário foi realizada em São Luís do Maranhão, no dia 01 de dezembro de 2009, depois de realização de Plenárias nas vária regiões do estado.

A FACE DA VIOLÊNCIA

30 out


Inaldo Serejo

A Constituição Federal, em seus artigos 215, 216 e 68/ADCT consagrou o direito dos quilombolas terem seus modos de vida respeitados e impôs ao Estado o dever de preservar as fontes materiais e imateriais dos grupos participantes do processo civilizatório nacional e a emitir às comunidades quilombolas o título de propriedade das terras ocupadas por elas. Sobre isso cumpre reafirmar que não se trata de um gesto benevolente das elites deste país que estiveram desde a invasão deste imenso território até os nossos dias; ao contrário as garantias constitucionais foram conquistadas a ferro e fogo por negros, indígenas e brancos empobrecidos e seus aliados.

Passados 25 anos não podemos negar o aumento da consciência de que todas as pessoas são sujeitos de Direitos independentemente de sua condição física, de suas crenças, de seu grupo étnico… Entretanto causa perplexidade-indignação quando vemos os dados referentes a mortes violentas no Brasil. Segundo o Sistema de Informação sobre mortalidade (SIM): em 2010, morreram no Brasil 49.932 pessoas vítimas de homicídios, sendo que 34.954 das vítimas eram negras, ou seja, 70,6%. Ainda em 2010, 26.854 jovens entre 15 e 29 anos foram vítimas de homicídio, desse total, 19.979 eram negros[1]. Essa situação estúpida e vergonhosa está motivando a criação de uma CPI no Senado federal.

Quem são esses negros e negras? Não são números, estatísticas. São vidas, são histórias, são comunidades ceifadas antes do tempo. Há algum tempo pe. Zezinho assim cantou, quando o foco dos grupos de extermínio eram crianças:

Pelas esquinas e praças estão
Desleixados e até maltrapilhos
Frutos espúrios da nossa nação
São rebentos, porém, não filhos
E eu queria somente lembrar que milhões de crianças sem lar
Compartilham do mesmo sofrer
Já não sabem a quem recorrer

Vivem à margem da nossa nação
Assaltando e ferindo quem passa
Tentam gritar do seu jeito infeliz
Que o País os deixou na desgraça
E eu queria somente lembrar que milhões de crianças sem lar
São os frutos do mal que floriu num País que jamais repartiu

Os sobreviventes dessa tragédia cresceram. Muitos se tornaram “soldados” do tráfico de drogas. Agora são abatidos pelas gangues rivais nas periferias de todas as cidades, os sobreviventes são abatidos pela polícia e os últimos sobreviventes são encarcerados nas masmorras modernas onde passam sua juventude, se conseguirem escapar das cirandas da morte. Em 23 de outubro de 2013, o promotor de justiça Pedro Lino denunciou a situação trágica do sistema carcerário do estado do Maranhão e anunciou que está preparando um relatório a ser apresentado à ONU. Segundo ele, “em dez anos foram mortos mais de 300 detentos nos presídios do estado”.

Quem eram? Quais as suas origens? Onde moravam? Onde trabalhavam?

–     Pretos, brancos quase pretos de tão pobres. Expulsos da terra dos seus antepassados roubada por latifundiários-empresários com a conivência dos doutores palacianos para implantação da pecuária, plantio de soja, eucalipto, cana de açúcar, exploração de minérios, construção de hidroelétricas. Tudo em nome do progresso gerador de divisas para manter o equilíbrio da balança comercial e garantir altas taxas de lucros aos banqueiros.

Quem no Maranhão nunca ouviu-viu-viveu Liberdade, Coroadinho, Anjo da Guarda…?

–   Todos ouvimos-vimos-vivemos porque ali estão confinadas milhares de famílias expulsas pelo latifúndio e pelos “donos do poder”.

E por que tanta violência em um país de maioria “cristã”?

Só pra mostrar aos outros quase pretos
(E são quase todos pretos)
E aos quase brancos pobres como pretos
Como é que pretos, pobres e mulatos
E quase brancos quase pretos de tão pobres são tratados
E não importa se os olhos do mundo inteiro
Possam estar por um momento voltados para o largo
Onde os escravos eram castigados[2].

A seletividade da violência exerce uma função reguladora e repressora dos anseios da população, sobretudo juvenil, empobrecida, como nos tempos dos pelourinhos e troncos. Nesse sentido os programas policiais, nas emissoras de rádio e televisão, cumprem a função de ampliar essa mensagem à toda a sociedade ao mostrar apenas negros e brancos quase negros de tão pobres como praticantes de “crimes”.

Compreender essa tragédia requer um mergulho no Brasil profundo. Nos últimos dias estive nas comunidades quilombolas Açude e Alto Bonito de Santa Vitória, no município de Serrano do Maranhão. Nas duas ouvi histórias do sofrimento dos tempos do cativeiro – não que estejam livres agora – quando o povo foi obrigado a cavar valas para levar água até os engenhos de cana de açúcar o que pode ser comprovado ainda hoje por meio dos paredões de margeiam os ‘igarapés’ e mais recentemente quando os ditos proprietários tomavam parte da produção de farinha. Em uma ocasião um grupo familiar chegou a entregar à força 230 paneiros de farinha, ou seja, 6.900 quilos- quase 7 toneladas.

Os tempos passaram. A rede de energia elétrica chegou às duas comunidades, mas o sofrimento continua. Em Açude, os filhos da mulher que se diz proprietária das terras continuam a perseguição aos quilombolas, segundo estes alguns dias é impossível dormir por medo de serem atacados. Depois que não entregaram mais parte da produção de farinha e da abertura do processo de regularização fundiária do território tem havido um ‘retalhamento da terra para venda’ e a intensificação das ameaças de mortes às lideranças, apesar dos inúmeros boletins de ocorrências registrados nas Delegacias de Polícia de Cururupu e Serrano do Maranhão, apesar da ida de autoridades policiais, apesar da ida de servidores do INCRA, apesar da ida de Procuradores do Ministério Público do Trabalho, apesar da ida da Equipe Técnica do Programa Federal de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República ao território. Dentro do território funciona dia e noite uma serraria que está causando derrubada de árvores para a construção civil. Segundo moradores, a madeira beneficiada está sendo usada na construção de casas do Programa Minha Casa Minha Vida, nos municípios vizinhos.

Em Alto Bonito de Santa Vitória a comunidade resolveu que as aulas não seriam reiniciadas após o recesso do mês de julho, enquanto a prefeita do município não se dispuser a discutir com a comunidade os problemas da educação: as aulas são ministradas na sede da associação comunitária, não há bebedouro, não há biblioteca, não há banheiros, só recentemente tem fogão a gás, não há armários. Além disso, as crianças da alfabetização até a 4º anos estudam na mesma sala com única professora. Assim se passaram os meses de agosto, setembro e outubro. Quem tem parentes nas cidades vizinhas já mandou os filhos estudarem por lá, as demais estão sendo ameaçadas de perderem o benefício do programa bolsa-família. Ou seja, não tem jeito. Ou é assim ou é assim mesmo.

Enquanto isso o processo de regularização fundiária continua dormindo em berço esplêndido, ou melhor, em alguma gaveta, provavelmente empoeirada, do INCRA cada vez mais sucateado para deleite dos latifundiários e seus representantes nos poderes executivo, legislativo e judiciário.

A violência privada e a violência estatal contra essas comunidades provêm da mesma fonte: a escravidão que transforma corpos em objetos para poder subjuga-los até a morte matada.

Entretanto, no caminho da luta a esperança e a teimosia estão se dando as mãos e fazendo a luz do sol brilhar.

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